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Contencioso
Atua na propositura e defesa de todos os tipos de ações, envolvendo diversas áreas do direito, como cível,
comercial, responsabilidade civil, tributária e societária.
Direito Administrativo e Regulatório
Consultoria e auditorias legais, atuação em processos administrativos e judiciais, referentes à concessionárias de serviços públicos, assessoria em licitações e contratações
administrativas, incluindo PPP, concessões, permissões e autorizações, atuação em processos de prestação de contas,
tomada de contas e demais procedimentos perante os Tribunais de Contas, estruturação de operações societárias em
razão de aspectos regulatórios, elaboração e negociação de cláusulas de cunho regulatório para contratos, assessoria em
audiências públicas e consultas públicas, atuação em processos de licenciamento de estabelecimentos e de registros de
produtos nos órgãos competentes e acompanhamento de processos legislação e de jurisprudência.
Arbitragem e Mediação
Experiência em arbitragens e mediações nacionais e internacionais, nas áreas cível e comercial, decorrentes de contratos
das mais variadas áreas empresariais.
Direito Imobiliário
Soluções jurídicas em transações imobiliárias, locações, questões envolvendo uso e ocupação do solo e
superfície, ações possessórias, incorporações, formação de fundos de investimento, condomínio, loteamento e grandes
empreendimentos.
Direito Sucessório
Acompanhamento de inventários judiciais e extrajudiciais, orientação para planejamentos sucessórios e
patrimoniais, preservação de empresas familiares, além de atuação na área de família em processos de
separações judiciais consensuais, união estável, interdições e tutelas.
Direito do Consumidor
Assessoria na resolução de casos envolvendo Direito do Consumidor, tanto para empresas como para pessoas físicas, em
litígios de alta complexidade.
Recuperação Empresarial
Assistência em juízo ou extrajudicialmente, representando devedores em procedimentos de Recuperação Judicial ou
Extrajudicial, nos termos da Lei 11.101/2005, desde a estruturação do pedido, que pode envolver due diligences e negociações
com credores, até a elaboração do Plano de Recuperação, sua aprovação e implementação. Extrajudicialmente,
representamos devedores e credores, prestando consultoria jurídica e serviços em reestruturação societária ou financeira
e planejamento tributário.
Direito Ambiental
Assessoria em assuntos jurídicos para a obtenção de licenças necessárias em órgãos ambientais para a implementação
de projetos que tenham natureza prejudicial ao meio ambiente. O cliente conta ainda com análise da responsabilidade
ambiental e assistência em processos e certificadores de gestão ambiental.
Direito Constitucional
Elaboração de pareceres sobre projetos de leis, propostas de emendas constitucionais; elaboração de minutas de ação
direta de inconstitucionalidade (ADIN), ação declaratória de constitucionalidade (ADECON) e argüição de descumprimento
de preceito fundamental (ADPF).
Direito Societário
Constituição de sociedades, joint ventures, associações e consórcios. Elaboração de contratos sociais, estatutos, acordos
de acionistas, contratos de consórcio, atas e demais documentos societários, inclusive relacionados a casos de cisões,
fusões e incorporações, privatizações e liquidação de sociedades.
* O escritório Basilio advogados não atuará em causas eleitorais até dezembro do ano de 2013.
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